Eleições municipais de 2024 terão consulta popular e medidas contra desinformação

Outra novidade é a participação das federações partidárias, que acontece quando dois ou mais partidos se unem por pelo menos quatro anos.

Nas eleições municipais deste ano, os eleitores terão uma novidade: além de votar, poderão responder a uma consulta popular sobre questões locais de sua cidade. A medida permitirá que os cidadãos opinem sobre a preferência por uma escola ou um posto de saúde em determinado local, ou até mesmo sobre a adoção de um regramento específico para o município. As questões devem ser aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes das eleições de 2024. A novidade faz parte da Emenda Constitucional 111, de 28 de setembro de 2021, que traz diversas mudanças para as eleições municipais deste ano. Além da consulta popular, outra alteração é a diminuição do número de candidatos a vereador. Agora, cada partido ou federação poderá lançar apenas o equivalente ao total de vagas já existentes na Câmara Municipal, mais um. Em São Paulo, onde há 55 vereadores, cada chapa poderá ter no máximo 56 candidatos.