Câmara de Mundo Novo aprova Projeto de Lei para Simplificação de Negócios no Município

Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, a Câmara Municipal de Mundo Novo/MS, sob a presidência do vereador Paulo Lourenço, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Municipal nº 026/2024. A proposta visa reduzir a burocracia e simplificar o ambiente de negócios para empresários e pessoas jurídicas do município, promovendo maior facilidade na formalização e no funcionamento de empresas locais.

A medida está alinhada com a Lei de Liberdade Econômica (LLE) — Lei nº 13.874/2019 — sancionada em setembro de 2019, que estabelece normas para desburocratizar o ambiente empresarial no Brasil e assegurar o livre exercício de atividades econômicas.

O projeto foi amplamente debatido em uma reunião na manhã de segunda-feira (4), que reuniu vereadores e representantes do Executivo municipal. Estavam presentes a assessora especial de gabinete, Talita Estriolto Maoerão da Silva; o diretor de tributos, Julio Garcia da Silva; e a assessora da Casa de Leis, Graziele Gonçalves. Segundo o presidente da Câmara, Paulo Lourenço, a reunião prévia com explanações detalhadas foi essencial para garantir uma votação segura e informada. “A importância da explanação do projeto em reunião que antecede a sessão facilita a compreensão dos edis para uma votação mais segura e eficaz para o Executivo. Isso demonstra que Legislativo e Executivo devem estar em harmonia, sem comprometer o papel de fiscalização e cobrança do Legislativo sobre a administração pública”, destacou Lourenço.

A aprovação do projeto representa um passo importante para incentivar o empreendedorismo local e facilitar o dia a dia dos empresários de Mundo Novo, trazendo expectativas de crescimento econômico para o município.

Fonte: Cone sul em foco