Com o Programa Estadual de Apoio às Instituições Privadas de Educação Especial (PAEE), criado por decreto do governador Eduardo Riedel (PP), Mato Grosso do Sul acrescenta um avanço de excepcional dimensão no cenário de políticas públicas inclusivas.
A medida, inédita e modelar para o Brasil, define as regras de apoio e repasses financeiros às instituições que se dedicam com exclusividade ao segmento atendido.
Não faltou emoção ao ato de assinatura, que reuniu em torno do governador dirigentes de várias instituições, educadores e assessores. Os repasses serão calculados de acordo com o número de alunos atendidos. As instituições poderão escolher os educadores ou optarem por recursos para as contratações. “As normas, claras e objetivas, estão enraizadas em uma política de Estado”, salientou Riedel.
Ele recordou que quando foi secretário de Governo fez o primeiro contato com a rede de Educação Especial e aprofundou sua visão sobre o tamanho do desafio. “Regulamentar este apoio mostra que a maturidade está presente. Temos que reconhecer a história de trabalho que fazem as instituições. O Estado sozinho não teria como prover este atendimento”, avaliou.
Boa vontade
O secretário estadual de Educação, Hélio Daher, considera que o decreto traz garantias às instituições sobre os repasses e suas regras, sem que elas dependam da “boa vontade” dos gestores a cada ano. Ele salientou que serão beneficiadas todas as entidades privadas e sem fins lucrativos, que atuem exclusivamente na educação especial e estejam credenciadas e autorizadas pelo Conselho Estadual de Educação.
Gyselle Tannous, a presidente da Federação das Associações Pestalozzi, confessou, emocionada: “Hoje é um dia que fecha um ciclo nas nossas vidas. Trabalho nesta área há 40 anos e este período sempre foi de muita insegurança. Agora, encontramos um Governo sensível, que traz alívio ao coração. É imensa a nossa gratidão. Todos devem dispor de uma educação de qualidade, independentemente de alguma deficiência”.
Segurança
Para Antônio José dos Santos Neto, presidente da Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), o decreto traz segurança às instituições, funcionários e alunos. “É um conforto para a gente. Quando aperta lá na ponta, nós corremos para buscar apoio. Agora temos como seguir oferecendo uma linha de atendimento especializado, feito com carinho e amor”.
Fabiana Maria das Graças, vice-presidente da Federação, endossou: “Mato Grosso do Sul está dando um exemplo a todos. “Tenho netos com TDAH e um irmão com deficiência, sei da grande importância deste ato. O governador, quando ainda era secretário, já nos ouvia. E agora nos deu este presente de Natal”. Ana Carolina Ali, procuradora-geral do Estado, disse que recebeu a missão de regulamentar o apoio com as instituições e que foi um programa construído por várias mãos.
A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Patrícia Cozzolino, realçou o a obra que realizam as entidades que se dedicam à educação especial. “Vocês inspiram muito pelo trabalho desenvolvido. Algo que desperta no coração para fazer pelo coletivo. Tem gente que tira de si para partilhar com o outro. Muito obrigada pela dedicação”.
