Relator do Orçamento quer votar projeto para destravar piso dos enfermeiros

Senador Marcelo Castro (MDB) quer aprovar proposta para Estados e municípios realocarem os recursos de combate à Covid-19 para outros programas da área da Saúde

Para arcar com os custos do piso salarial dos profissionais da enfermagem, o relator do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB), anunciou a votação do PLP 44/2022. Este Projeto de Lei Complementar permite que Estados e municípios possam realocar para outros programas da área da Saúde recursos que foram recebidos originalmente para o combate da Covid-19. “Para que os municípios e Estados possam utilizar esses recursos em outras rubricas. E liberar recursos dos próprios Estados e municípios para poder fazer face a esse aumento de recursos e despesas oriundos desse piso. Nesse PLP, de autoria do senador Heinze, a nossa ideia é de aprovar já na próxima semana”, declarou Castro. O projeto foi apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (Progressistas) no início deste ano. A matéria é vista pelos parlamentares como o primeiro passo do Senado na busca para garantir o pagamento do piso salarial da categoria. A ideia de votá-lo nos próximos dias surgiu na reunião entre Castro e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que estava como presidente interino da República até esta terça-feira, 20. De acordo com o relator do orçamento, os parlamentares querem votar o projeto até a próxima semana, que antecede o primeiro turno das eleições.

A dúvida é se o plenário do Senado Federal terá quórum para viabilizar a votação. Projeto de Lei Complementar só podem ser aprovados pela maioria absoluta da composição total de cada casa legislativa. No caso do Senado, 41 parlamentares têm que ser a favor da proposta. Na Câmara dos Deputados ainda não há acordo nem data prevista para análise do texto. Outros projetos estão na lista dos senadores para bancar o piso salarial dos enfermeiros, como o que inclui a destinação de emendas parlamentares para despesas com pessoal da área da Saúde. Também está na lista a apreciação de uma proposta para estimular a repatriação de recursos brasileiros no exterior. “Antes da eleição, só o PLP 44/2022. Seria uma outra fonte de recursos para os Estados e municípios. O que eu quero transmitir para essa classe tão laboriosa e tão importante para a Saúde brasileira, a classe dos enfermeiros, é que nós estamos tomando todas as providências em consonância com o Supremo Tribunal Federal e vamos viabilizar os recursos para que o teto seja cumprido, porque é lei!”, destacou o senador Marcelo Castro.

O piso salarial estabelecido pelo Congresso é de R$ 4.750 para os enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Os valores estão na Lei 14.434/2022, provada na Câmara, no Senado e sancionada em agosto pelo presidente da República. Apesar da sanção presidencial, a lei foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro Luís Roberto Barroso determinou, em decisão monocrática, a suspensão do piso por 60 dias para que os parlamentares apresentem a fonte de financiamento dos salários e os estudos que comprovem que não haverá uma demissão em massa. O plenário do STF referendou a decisão de Barroso.