Governo de MS lança portal para municípios acompanharem em tempo real distribuição do ICMS

Nova ferramenta lançada pelo Governo do Estado dá mais transparência fiscal para Mato Grosso do Sul. Nesta quarta-feira (2), o governador Reinaldo Azambuja e o secretário Felipe Mattos (Fazenda) apresentaram aos prefeitos sul-mato-grossenses o Portal de Acompanhamento do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Por meio do novo instrumento, os municípios poderão acompanhar em tempo real os cálculos de arrecadação e distribuição de ICMS no Estado.

Cada prefeitura fará cadastramento para ter acesso às informações online, explicou o secretário Felipe Mattos. “Esse é um anseio antigo dos municípios: ter informações compartilhadas em tempo real relativas à participação do ICMS. Estado e municípios são sócios nesse tributo. Como sócios, nada mais justo e correto do que termos transparência e controle desses valores arrecadados e distribuídos”, destacou.

O ICMS é o imposto cobrado pelo Estado na comercialização de produtos e serviços. Conforme previsto em Constituição Federal, 25% do que é arrecadado com o imposto pertence aos municípios. Dentro desse percentual, 75% é dividido de acordo com o valor adicionado, que é o resultado do movimento econômico de cada cidade. O Estado faz os cálculos dessa arrecadação e distribui às prefeituras.

Com o novo Portal, Estado e municípios vão trabalhar de maneira cooperada, evitando erros contábeis e até sonegação de imposto. Servidores municipais indicados pelas prefeituras para ter acesso ao Portal vão passar por treinamento na Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul). O Portal do IPM já está no ar com informações desde janeiro de 2021.

Para o governador Reinaldo Azambuja, a nova ferramenta, além de dar mais transparência fiscal para Mato Grosso do Sul, vai contribuir com o planejamento municipal de investimentos, já que os prefeitos poderão ter previsibilidade com a gestão dos recursos arrecadados.

“Na prática, as prefeituras saberão com que recursos podem contar, no campo das operações geradoras de ICMS e na participação do bolo tributário”, explicou. “Os prefeitos vão acompanhar a movimentação econômica do município em tempo real. Isso é muito importante, já que em Mato Grosso do Sul, diferente de outros estados brasileiros, vivemos do ICMS: 90% das receitas do Estado e dos municípios vem desse imposto”, reforçou o governador.

O lançamento do Portal do IPM reuniu diversos prefeitos na sede da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande. Presidente da casa, o prefeito de Nioaque, Valdir Couto Júnior, destacou que a ação governamental é mais uma demonstração da força do municipalismo. “Pedido antigo, que mostra que temos um Governo que conhece as dificuldades das cidades”, falou.

Para o presidente do Confaz-M/MS (Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças do Mato Grosso do Sul), Itamar Marine, que é secretário de Fazenda Chapadão do Sul, o Estado atendeu uma pauta fiscal importante para os municípios. “É antiga a nossa vontade de acompanhar esses números. Nossa vontade é ajudar o Estado, se ele arrecadar mais, os municípios vão arrecadar também”, falou.

Também participaram do lançamento do Portal na Assomasul os secretários Eduardo Riedel (Infraestrutura), Eduardo Rocha (Governo e Gestão Estratégica), Sérgio de Paula (Casa Civil) e Pedro Chaves (Articulação de MS no DF), além do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa, acompanhado dos colegas parlamentares Paulo Duarte, Amarildo Cruz, Coronel Davi e Mara Caseiro.

Subcom
Foto: Chico Ribeiro